1995-04-27 - PORTARIA 20/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas à promoção dos produtos da pesca, previstas no Decreto Legislativo Regional nº24/94/A, de 30 de Novembro.

1995-01-09 - Portaria 20/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA 47/92, DE 29 DE JANEIRO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 458/93, DE 30 DE ABRIL, PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.